Política de privacidade

Para dar comprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), que passará a vigorar a partir de 25 de maio de 2018, a AGAPE Portugal, com sede na Rua Gonçalo Mendes da Maia, 1350 1F, 4425-656 Pedrouços — Maia  adota as condições de privacidade e de tratamento de dados pessoais que a seguir se discriminam.

Este Regulamento estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e aplica-se diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado-membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

Esta Política de Privacidade pretende dar a conhecer aos nossos Clientes e parceiros as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e comprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

A AGAPE — Portugal, compromete-se através do presente instrumento a respeitar a legislação em vigor, consagrada no RGPD, em matéria de proteção de dados pessoais, cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança do tratamento dos dados pessoais disponibilizados, e a não ceder, sob qualquer forma ou condição essa informação a terceiros, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.

A inserção dos dados pessoais pelo Utilizador/Cliente/Parceiro/Voluntários dos dados implica o consentimento deste para a respetiva recolha e tratamento e a sua concordância e aceitação da nossa Política de Privacidade.

I — RECEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. A Entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é AGAPE — Portugal.

2. A AGAPE — Portugal tem acesso e trata os dados dos seus utilizadores, clientes, parceiros, voluntários e trabalhadores, obrigatórios por força da Lei e para a realização de contratos de prestação de serviços e contratos de trabalho, o acesso aos dados tratados por AGAPE Portugal,  podem ser acedidos durante a sua posse sem existir um consentimento expresso pelos titulares.

Esses dados são recolhidos nos momentos de:

Inscrições (quer se trate de uma inscrição em atividades, eventos, ou atividades diversas (acampamentos, ‘workshops’, formações).

Aquisição de bens ou serviços através  de AGAPE Portugal ou um dos seus departamentos (processo de aquisição e/ou pagamento  numa loja ‘on-line’ ou produtos disponibilizados em eventos) 

Processo de donativos quer seja em forma financeira ou em género.

Processo de voluntariado internos ou externos (e/ou com parceiros institucionais), e em atividades inerentes a organização e ações da sua responsabilidade AGAPE — Portugal e os seus departamentos.

Os restantes dados pessoais que a AGAPE — Portugal trata, são objeto de consentimento expresso e informado pelos titulares. A omissão ou inexatidão desses dados, ou demais informações prestadas pelos titulares são da sua inteira responsabilidade.

3. Os dados pessoais fornecidos pelos titulares são processados e armazenados em papel e informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela AGAPE para a correta prestação dos serviços decorrentes no ponto 2.

4. Ao utilizar determinados conteúdos no ‘website’ da instituição e/ou  ‘websites’ de departamentos diretamente ligados a AGAPE — Portugal, nomeadamente em:

Área reservada, formulário de pré-inscrição, subscrição da Newsletter ou sempre que comunica connosco, implica que acedamos a dados pessoais do Utilizador/Titular dos dados.

5. A AGAPE — Portugal assume que os dados disponibilizados pelo Utilizador/Titular são verdadeiros e que os mesmos foram inseridos de forma voluntária pelo respetivo Utilizador/Titular dos dados.

6. Os dados recolhidos através do nosso ‘website’ são processados, tratados e armazenados informaticamente, nos termos do regime legal em vigor.

Salienta-se que qualquer informação transmitida através da ‘internet’ pode estar sujeita a riscos, pelo que apesar dos nossos esforços no cumprimento do regime legal em vigor, não podemos garantir a isenção do nosso website a ataques ilegais.

II — ÂMBITO E FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

7. Os dados eventualmente recolhidos pela AGAPE — Portugal, através do uso de formulários ‘on-line’ ou em papel, acesso à área reservada ou subscrição de eventuais Newsletters, destinam-se exclusivamente ao uso desta instituição e os seus departamentos, garantida a privacidade e proteção dos dados fornecidos pelo respetivo Titular.

8. Os dados recolhidos destinam-se a ser utilizados para celebração dos contratos de prestação de serviços no âmbito da nossa atividade, entre a nossa instituição e respetivos representantes legais (em caso de atividades com menores de 18 anos) ou trabalhadores, para processamento de e recibos, inscrição, identificações, para processamento de vencimentos, para eventuais contactos e ainda para fornecer a informação que tenha sido solicitada por outro organismo publico ou autoridade nos termos em que tal seja legalmente exigível e no estrito comprimento dessas obrigações.

III — NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS

9. Os dados pessoais recolhidos, dizem respeito à identificação de clientes, parceiros, Pais/EE e/ou outros responsáveis e trabalhadores, nomeadamente, nome, morada, contacto telefónico, contacto correio eletrónico, data de nascimento, dados relativos à situação clínica e dados biométricos em atividades que seja necessária essa identificação.

10. Os dados pessoais não serão partilhados com qualquer outra entidade, salvo quando isso se torne imprescindível para o comprimento da finalidade em questão. A AGAPE — Portugal tem apenas relações contratuais com subcontratantes que declarem que cumprem o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

IV — RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

11. Nos termos e para os efeitos dispostos nos artigos 13.º e seguintes do Regulamento informa-se que a AGAPE — Portugal é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores/Titular dos dados, os quais são processados e armazenados informaticamente pela nossa instituição pelo que poderá ser contactada através do telefone n.º +351 22 906 5163 ou e-mail: administracao@agapeportugal.org.

V — ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD)

12. A existência de um encarregado de Proteção de Dados (EPD) visa a conformidade do processo de proteção de dados com a legislação em vigor, bem como a verificação do comprimento permanente da atual Política de Privacidade, garantindo que os titulares dos dados tenham conhecimento de como são tratados os seus dados e quais os seus direitos nesta matéria.

13. Compete igualmente ao EPD estabelecer o contacto entre a AGAPE Portugal e a Autoridade Nacional de Controlo (CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados) bem como outras entidades que tenham competência na matéria e bem assim o contacto com o titular dos dados.

14. O Titular dos Dados sempre que necessite poderá entrar em contacto com o Responsável pelo tratamento dos dados por endereço de correio eletrónico que é o seguinte: 

VI — CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

16. Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à realização das finalidades que justificaram a sua comunicação e tendo ainda em conta exigências de ordem legal, findo o qual os mesmos serão eliminados, ou sempre que seja retirado o seu consentimento por parte do Utilizador/Titular dos dados.

VII — DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

17. Nos termos do RGPD, é garantido ao Utilizador/Titular dos dados o direito de acesso, retificação, atualização, a portabilidade dos seus dados, ou eliminação dos mesmos, diretamente no nosso ‘website’, ou por escrito dirigido à instituição.

VIII — ATUALIZAÇÕES DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE 

18. A presente política de privacidade pode ser alterada sem aviso, bem como toda a informação nela incluída.

Quaisquer alterações na nossa política de privacidade serão inseridas neste Regulamento 

IX — INFORMAÇÃO SOBRE COOKIES

19. Os ‘cookies’ são usados no nosso ‘website’ visando melhorar a sua experiência de utilizador e tendo por finalidade a melhoria do desempenho. Os ‘cookies’ são também designados por testemunhos de conexão.

20. Um ‘cookie’ é um pequeno ficheiro de texto que um ‘website’ instala no seu dispositivo quando a visita. O objetivo é que durante um período o ‘website’ se recorde das suas ações e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos caracteres e de outras definições de visualização, melhorando a sua experiência de utilizador.

Usamos ‘cookies’ para:

Fazer com que o nosso ‘website’ funcione de forma correta.

Lembrar as suas definições durante e entre visitas.

Oferecer os nossos serviços e conteúdos gratuitos.

Melhorar a segurança e a velocidade do ‘website’.

Permitir que partilhe páginas e conteúdo através das redes sociais.

Continuar a melhorar o ‘website’ para si.

Não usamos ‘cookies’ para:

Recolher dados de identificação pessoal (sem a sua autorização expressa).

Recolher informação sensível (sem a sua permissão).

Passar dados a outras entidades.

Para mais informações, consulte AllAboutCookies.org.